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Legislação

Notícias e Informação sobre Legislação na Indústria Alimentar

Comissão Europeia aprova mobilização de 15 milhões de euros para resolver crise de excedente de vinho em Portugal

Comissão Europeia aprova mobilização de 15 milhões de euros para resolver crise de excedente de vinho em Portugal

10 julho 2024, quarta-feira

Passa a ser obrigatório na UE que as tampas das bebidas sejam fixadas às garrafas

Passa a ser obrigatório na UE que as tampas das bebidas sejam fixadas às garrafas

04 julho 2024, quinta-feira

Marrocos: alteração das regras de exportação

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04 junho 2024, terça-feira

FIPA reúne com partidos políticos

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08 março 2024, sexta-feira

ASAE instaura 4 processos de contraordenação e apreende instrumentos de medição na Atividade Vitivinícola

ASAE instaura 4 processos de contraordenação e apreende instrumentos de medição na Atividade Vitivinícola

15 novembro 2022, terça-feira

ASAE fiscaliza linhas telefónicas para contacto do consumidor

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02 setembro 2022, sexta-feira

ASAE fiscaliza recipientes e equipamentos sob pressão em unidades fabris

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13 julho 2022, quarta-feira

Autorização Novo Alimento: miolo de sementes da variedade comestível de Jatropha curcas L.

Autorização Novo Alimento: miolo de sementes da variedade comestível de Jatropha curcas L.

29 junho 2022, quarta-feira

ASAE apreende mais de 3.300 litros de vinho por usurpação e utilização indevida da Denominação de Origem

ASAE apreende mais de 3.300 litros de vinho por usurpação e utilização indevida da Denominação de Origem

03 junho 2022, sexta-feira

Comissão Europeia apela a contribuições para um sistema alimentar mais sustentável

Comissão Europeia apela a contribuições para um sistema alimentar mais sustentável

29 abril 2022, sexta-feira

Conheça o Novo Governo de António Costa

Conheça o Novo Governo de António Costa

24 março 2022, quinta-feira

Autorização Novo Alimento: ácidos gordos cetilados

Autorização Novo Alimento: ácidos gordos cetilados

21 fevereiro 2022, segunda-feira

Autorização Novo Alimento: Akkermansia muciniphila pasteurizada

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18 fevereiro 2022, sexta-feira

Autorização novo alimento: formas congelada, desidratada e em pó de Acheta domesticus

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15 fevereiro 2022, terça-feira

Nova portaria relativa à produção e comercialização da cerveja

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11 fevereiro 2022, sexta-feira

Publicado o Regulamento que proíbe o dióxido de titânio como aditivo alimentar na UE

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07 fevereiro 2022, segunda-feira

Publicada lista de instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros

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31 janeiro 2022, segunda-feira

Candidatura de estabelecimentos interessados em exportar produtos à base de carne de suíno

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18 janeiro 2022, terça-feira

Sessão de Esclarecimento: Cultivo Cannabis sativa

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17 janeiro 2022, segunda-feira

Atualizações da legislação específica relativa à importação de determinados alimentos

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12 janeiro 2022, quarta-feira

Atualização legislação fitossanitária

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05 janeiro 2022, quarta-feira

China | Alteração das regras de exportação

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16 dezembro 2021, quinta-feira

Autorização Novo Alimento: plantas frescas de Wolffia arrhiza e/ou Wolffia globosa

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15 dezembro 2021, quarta-feira

TAGUS apoia candidaturas para aumento da capacidade de armazenagem do vinho

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22 setembro 2021, quarta-feira

Publicado o Decreto Lei sobre práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar

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30 agosto 2021, segunda-feira

COVID19: ASAE instaura 26 processos de contraordenação e 1 processo-crime em estabelecimentos de restauração em zonas de veraneio

COVID19: ASAE instaura 26 processos de contraordenação e 1 processo-crime em estabelecimentos de restauração em zonas de veraneio

25 agosto 2021, quarta-feira

Alterações ao Regulamento sobre requisitos específicos de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

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24 agosto 2021, terça-feira

Lei determina a realização de um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar

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02 agosto 2021, segunda-feira

AT participou numa megaoperação que apreendeu mais de 15 mil toneladas de alimentos fraudulentos

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30 julho 2021, sexta-feira

FoodDrinkEurope publica "roteiro para a descarbonização", para apoiar a indústria agroalimentar

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19 julho 2021, segunda-feira

Aprovado Decreto-Lei que incentiva boas práticas comerciais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar

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16 julho 2021, sexta-feira

Agroalimentar adota Código de Conduta

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12 julho 2021, segunda-feira

Pingo Doce é a primeira cadeia a permitir aos clientes o uso de embalagens próprias em todas as secções das lojas

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01 julho 2021, quinta-feira

Indústria Europeia de refrigerantes assume compromisso de reduzir em mais de 10% níveis de açúcar

Indústria Europeia de refrigerantes assume compromisso de reduzir em mais de 10% níveis de açúcar

01 julho 2021, quinta-feira

ANID pede comparticipação a 100% de fórmulas destinadas a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca

ANID pede comparticipação a 100% de fórmulas destinadas a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca

23 junho 2021, quarta-feira

Novos limites sobre captura diária de sardinha já entraram em vigor

Novos limites sobre captura diária de sardinha já entraram em vigor

22 junho 2021, terça-feira

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