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Revista TecnoAlimentar

ASAE apreende mais de 3.300 litros de vinho por usurpação e utilização indevida da Denominação de Origem

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, através da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro – Unidade Operacional Coimbra operação de fiscalização no combate à preparação, distribuição e comercialização ilegal de vinhos, nos concelhos de Anadia, Oliveira de Azeméis, Mortágua, Satão e Viseu.

Como resultado da ação foram apreendidas 1.856 garrafas de vinho com rótulos com a indicação da denominação de origem “Bairrada”, sem que esse vinho tivesse sido sujeito a certificação pela Comissão Vitivinícola da Bairrada e ainda 292 bag-in-box com capacidade de 5 litros/cada, utilizando as menções «Fortaleza do Dão» e «Localiza-se na Região Vitivinícola Terras do Dão», constitutivas da Denominação de Origem «Dão» e da Indicação Geográfica «Terras do Dão» e sem direito à utilização de tais denominações.

Em sequência foi instaurado respetivo processo crime por usurpação de denominações de origem e indicação geográfica, fraude sobre mercadorias e ainda processo de contraordenação por rotulagem indevida com utilização de menções não autorizadas.

No âmbito desta operação foram ainda realizadas colheita de amostras para aferição das características do vinho bem como, controlo de qualidade e genuinidade dos produtos.