Controlo metrológico de alimentos pré-embalados

Portaria 1198/91 e DL 199/2008 | Parte I

Por: M. Rui Alves | Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Grupo de Engenharia Alimentar; REQUIMTE / LAQV - Laboratório Associado para a Química Verde

alimentos

Este artigo aborda a legislação mais relevante para o controlo metrológico de produtos pré-embalados, nomeadamente o Decreto-Lei 199/2008 e a Portaria 1198/91.

O controlo dos volumes de líquidos ou das massas de alimentos não líquidos em produtos pré-embalados é fundamental para a proteção dos consumidores, bem como para garantir uma concorrência sadia entre as indústrias alimentares que operam no espaço europeu.

No entanto, porque esse controlo obedece a princípios estatísticos, nem sempre tem sido fácil a sua interpretação.

Para além de uma resenha da legislação europeia e nacional existente sobre este tema, apresentam-se e explicam-se algumas definições importantes, nomeadamente sobre o controlo dos conteúdos efetivos das pré-embalagens através da utilização de planos de amostragem simples.

ou duplos e o controlo dos conteúdos médios embalados, através dos testes de student previstos na Portaria 1198/91.

Todos os planos e testes são analisados em pormenor, para que os seus objetivos possam ser facilmente percetíveis e adaptáveis a diferentes situações industriais.

Num segundo artigo a publicar posteriormente serão analisadas as práticas recomendadas, a implementar nas indústrias, para garantir o cumprimento da legislação e, simultaneamente, salvaguardaro interesse das indústrias e os direitos dos consumidores.

(Continua).

Nota: Este artigo foi publicado na edição n.º 6 da Revista TecnoAlimentar.

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