Papel da ASAE na fiscalização da Segurança dos Alimentos
De forma realista, pode-se afirmar que a segurança alimentar em Portugal se encontra no mais elevado patamar de desenvolvimento ao nível dos demais EM, tanto a nível das Autoridades competentes na matéria, quer em termos de desenvolvimento técnico-científico, quer também em termos educacionais da população e dos nossos operadores económicos.
Tudo isto resulta de um grande trabalho de fundo tanto a nível de fiscalização como de educação na sociedade portuguesa e na indústria agro - alimentar. No caso da ASAE, a nível de fiscalização na área da segurança alimentar, tem desenvolvido de forma continuada ao longo dos últimos anos uma operacionalização com grande enfoco na análise de risco, acompanhando as tendências de mercado e preferências do consumidor.
A ASAE, enquanto entidade gestora do risco, desenvolve as vertentes preventiva (pró-ativa) e repressiva (reativa). No âmbito pró ativo, através do desenvolvimento de ações de controlo planeadas, contempladas em 2 planos anuais, Plano Nacional de Fiscalização Alimentar (PNFA) com realização de ações de controlo oficial - inspeção e vigilância, e o Plano Nacional de Colheita de Amostras (PNCA) com ações de controlo oficial - amostragem planeada e análise dos géneros alimentícios colocados no mercado, sendo tidas em conta todas as atividades, métodos e técnicas de controlo oficial, à exceção do acompanhamento (monitoring), fora das atribuições desta autoridade.
Como Autoridade competente para fiscalizar toda a cadeia alimentar desde a produção primária, indústria e retalho, incluindo o e-commerce (além das competências dos demais diplomas legais nacionais), as vertentes inspeção/fiscalização e investigação criminal têm-se direcionado operacionalmente a montante do retalho, precisamente para reforçar a proteção da sociedade, bem como em novas áreas temáticas, assim como acompanhar os novos desafios instrumentais - e-commerce.
De facto, os resultados operacionais das ações de controlo programadas, reativas ou através de cooperação internacional junto da EUROPOL – Operações IOS (IN-OUR-SITES), têm mostrado a necessidade do reforço no controlo dos géneros alimentícios dessa modalidade de venda, pondo em execução um Plano Operacional de Alimentos Vendidos Online, parte integrante do PNFA. De forma reativa, a ASAE tem atuado na sequência de denúncias, e nos sistemas de alerta e troca de informação: notificações RASFF provindas da DGAV, notificações AAC System que são emitidas por outros EM, e via canal SIENA.
Artigo originalmente publicado no site da DGAV