UE propõe diminuição moderada das possibilidades de pesca de profundidade para proteger espécies vulneráveis

EU-Commission-Proposes-New-Fund-for-Maritime-and-Fisheries-PoliciesA Comissão Europeia apresentou hoje as suas propostas de possibilidades de pesca de peixes de profundidade nas águas da UE e nas águas internacionais do Atlântico Nordeste para 2015-2016. Respeitando os pareceres científicos, a Comissão propõe o aumento dos totais admissíveis de capturas (TAC) para 4 unidades populacionais, a sua diminuição para 9 unidades populacionais e a manutenção do nível atual para 5 unidades populacionais, em relação a 2014. No caso das 4 unidades populacionais, principalmente tubarões de profundidade, a proposta não contém ainda um número, porque os pareceres científicos apenas serão entregues no final deste mês.

Maria Damanaki, Comissária responsável pelos assuntos marítimos e as pescas, declarou: «Os ecossistemas e as populações de peixes de águas marítimas profundas são particularmente vulneráveis às atividades humanas, como a pesca, e devem ser devidamente protegidos. Por conseguinte, a gestão sustentável é a única forma de se poder garantir o futuro das pescarias de profundidade. É uma boa notícia que os pareceres científicos permitam aumentos para um certo número de unidades populacionais, mas, infelizmente, a situação é sombria para a maioria das outras. Esperamos poder continuar a trabalhar com os Estados-Membros no sentido de melhorar o conhecimento sobre estas unidades populacionais, e trabalhar para uma pesca de profundidade sustentável.»

Para a importante unidade populacional de lagartixa-da-rocha presente a oeste das Ilhas Britânicas, existem pareceres científicos sobre a forma de alcançar o rendimento máximo sustentável. Com base nesses pareceres, a Comissão propõe uma redução moderada para esta unidade populacional (-12 %), o que deverá permitir-lhe ser pescada a níveis sustentáveis em 2015. Para 2016, será possível proceder a um pequeno aumento (+2 %). No caso de 4 unidades populacionais de abrótea do alto, a Comissão propõe aumentos de 10 %.

Em relação a um certo número de outras unidades populacionais, existem poucos dados e uma abordagem de precaução implica cortes significativos para as proteger. É, em especial, o caso do goraz nas zonas a oeste de Portugal e à volta dos Açores. Os pareceres científicos relativos à zona oeste de Portugal apelam mesmo à elaboração de um plano de recuperação.

As propostas da Comissão baseiam-se nos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM). No entanto, os dados disponíveis sobre as unidades populacionais de profundidade são insuficientes para permitirem aos cientistas uma avaliação completa do seu estado, tanto em termos do número de indivíduos como da mortalidade por pesca.

Contextualização

Os peixes de profundidade são espécies de crescimento lento e de vida longa, o que as torna particularmente vulneráveis à atividade de pesca. São capturados em águas fora dos principais pesqueiros da plataforma continental. Repartem-se pelos taludes continentais ou estão associados a montes submarinos.

A pesca das espécies de profundidade está regulamentada pela União Europeia desde 2003. As pescarias de profundidade representam cerca de 1 % do pescado do Atlântico Nordeste desembarcado. Devido à depauperação das unidades populacionais, as capturas – e os correspondentes postos de trabalho – têm vindo a diminuir ao longo dos anos.

O estado depauperado das principais unidades populacionais de profundidade e a inexistência de dados científicos demonstram claramente que continua a ser extremamente necessário um melhor quadro de gestão das pescarias de profundidade, tal como proposto pela Comissão em 2012 (ver IP/12/813).

Mais informações:

Mapa das zonas de pesca: http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/publications/cfp_factsheets/fishing_areas_en.pdf

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_en.htm

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