Produção biológica com novo regulamento
Após mais de quatro anos de negociações, foi publicado o novo regulamento do Parlamento e Conselho Europeus sobre a produção biológica e a rotulagem destes produtos.
O regulamento CE 2018/848 supõe a necessária adaptação normativa a um sector que apresenta um significativo crescimento em toda a União Europeia. Com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2021, entre os seus objetivos principais está a harmonização do modelo de produção, melhorar a livre concorrência entre os produtos europeus e os de países terceiros, prevenir a possibilidade de fraude e aumentar a confiança do consumidor nos produtos biológicos, para além de clarificar alguns aspetos técnicos.
Entre as novidades do regulamento está o aumento do âmbito de aplicação da norma, com a inclusão de novos produtos como o sal, cera de abelhas, gomas e resinas naturais, óleos essenciais, algodão e lã por cardar, preparações vegetais tradicionais à base de plantas, entre outros. Também aborda as novas normas para a produção de coelhos e aves.
Além disso, o regulamento fomenta os circuitos curtos de distribuição e as produções locais nos territórios da União Europeia e inclui a possibilidade dos pequenos produtores europeus pedirem a certificação de grupo.
No âmbito do comércio com terceiros, o regulamento estabelece como norma geral um sistema de cumprimento que garanta que o produto a importar tenha que ser produzido confirme a norma europeia, restringindo o modelo de equivalência no quadro de um acordo comercial.
Fonte: Grande Consumo