Legislação para novos alimentos
Foi publicado o Regulamento de Execução (EU) 2020/1824 da Comissão, de 2 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2468 que estabelece os requisitos administrativos e científicos associados a alimentos tradicionais de países terceiros em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos.
Essas alterações visam reforçar a transparência e a sustentabilidade da avaliação de risco da UE em todos os domínios da cadeia alimentar em que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos efetua uma avaliação de risco científica.
Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma.