Europa chega a acordo sobre o transporte de mercadorias com o Reino Unido

A presidência da União Europeia chegou a um acordo com o Parlamento Europeu para a adoção de um regulamento que irá regular o futuro do trânsito rodoviário de mercadorias entre a UE e o Reino Unido.

Esta medida faz parte do Plano de Acção de Contingência sem acordo, que visa limitar os danos mais significativos causados ​​por um possível cenário de “não acordo”.

A Comissária dos Transportes, Violeta Bulc, saudou o acordo e disse que espera «que esta medida nunca seja necessária, no entanto, é nosso dever prepararmo-nos para um cenário de sem acordo».

Este regulamento irá impedir o pior para os cidadãos e empresas, permitindo a conectividade básica do transporte rodoviário por um tempo limitado entre a UE e o Reino Unido.

Desta forma, fornece segurança jurídica para operadores e passageiros.

Especificamente, irá permitir que os operadores do Reino Unido transportar mercadorias e passageiros entre a UE e o Reino Unido, sempre que este conceda direitos equivalentes a operadores direitos da UE, continue a cumprir as normas sociais e técnicas relevantes da UE, e a concorrência justa entre os operadores da UE e do Reino Unido esteja assegurada.

O regulamento também permitirá que as transportadoras do Reino Unido realizem operações limitadas no território da UE, diminuindo com o tempo.

O regulamento deixará de ser aplicável até ao final de 2019.

Após este acordo provisório, esta medida de contingência terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e ao Conselho antes que possa entrar em vigor. 

Fonte: Grande Consumo