Autorização do novo alimento: pó de cogumelos com vitamina D2
A Comissão Europeia autorizou a utilização do novo alimento “pó de cogumelos com vitamina D2” para uso em diversas categorias de alimentos.
A autorização segue-se a uma avaliação científica abrangente elaborada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), que verificou que o novo alimento é seguro para os usos e níveis de usos propostos.
As condições de utilização, bem como as especificações do novo alimento encontram-se no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/4.
O novo alimento “pó de cogumelos com vitamina D2” fará parte de uma atualização à lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, onde constará também as condições de utilização e os requisitos de rotulagem a que deve obedecer o novo alimento.
Durante o período de proteção de dados que finaliza a 24 de janeiro de 2028, só a requerente inicial, Monterey Mushrooms Inc, 260 Westgate Drive Watsonville, CA 95076, Estados Unidos, está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento “pó de cogumelos com vitamina D2”, salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência às provas científicas ou aos dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26º do Regulamento (UE) 2015/2283 ou se obtiver o acordo da Monterey Mushrooms Inc.
Mantenha-se informado. Consulte o novo diploma aqui.
Fonte: DGAV