Nova exigência de segurança alimentar desafia Estados-Membros da UE
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João Guilherme Oliveira
A maioria dos Estados-Membros da União Europeia está a registar dificuldades na implementação e fiscalização dos controlos baseados na "Cultura de Segurança Alimentar" (Food Safety Culture), revela um inquérito recente realizado pela Comissão Europeia.
O relatório, divulgado após a consulta formal a todos os países do bloco europeu, avaliou o ponto de situação destas exigências, que foram integradas na legislação comunitária em 2021. O conceito visa ir além do mero cumprimento de regras técnicas, exigindo que as empresas do setor alimentar demonstrem um compromisso estrutural e comportamental contínuo com a segurança dos alimentos, desde as chefias aos operários de linha.
De acordo com as conclusões do documento oficial da Comissão Europeia, cerca de dois terços dos Estados-Membros já incorporaram o conceito nas suas ações de controlo oficial, aplicando-o de forma geral no âmbito de inspeções de rotina ou auditorias mais abrangentes.
No entanto, persistem obstáculos significativos no terreno. O maior desafio prende-se com a uniformidade de critérios e com a capacidade das autoridades competentes para avaliar, de forma puramente objetiva, elementos que são intrínsecos ao comportamento humano e à comunicação organizacional de cada empresa. Adicionalmente, apenas um número muito restrito de autoridades governamentais nacionais conseguiu, até ao momento, implementar ferramentas formais para avaliar esta métrica ao nível prático de cada estabelecimento ou fábrica de produção.
Face às dificuldades em traduzir os critérios subjetivos da "cultura de segurança" em metodologias de inspeção padronizadas, várias nações da UE avançaram de forma isolada com iniciativas e guias nacionais para apoiar as pequenas e médias empresas e padronizar os procedimentos fiscais. A Comissão Europeia compilou estas abordagens nacionais no relatório para servirem de modelo e partilha de boas práticas entre os restantes parceiros europeus.
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