Contaminantes alimentares: enquadramento legal e implicações na segurança dos alimentos

• 22 junho 2026, segunda-feira
• Qualidade e segurança alimentar

Os contaminantes alimentares representam um dos principais desafios atuais para a segurança alimentar e saúde pública devido à sua ampla diversidade química, persistência ambiental, potencial bioacumulação e efeitos tóxicos associados à exposição aguda ou crónica.

Estes contaminantes podem estar presentes nos alimentos em consequência da produção agrícola, contaminação ambiental, processamento industrial, utilização de materiais em contacto com alimentos ou persistência de compostos químicos ao longo da cadeia alimentar.

O artigo, publicado na TecnoAlimentar 47 (abril/junho 2006), apresenta uma revisão integrada do enquadramento legislativo europeu aplicável aos principais grupos de contaminantes alimentares, incluindo micotoxinas, metais pesados, poluentes orgânicos persistentes, resíduos de pesticidas, contaminantes do processamento alimentar, medicamentos veterinários, contaminantes emergentes e compostos provenientes de materiais em contacto com alimentos. São discutidos os principais regulamentos da União Europeia relativos à definição de limites máximos, procedimentos de amostragem, requisitos analíticos e sistemas de monitorização oficial. Paralelamente, são abordadas as metodologias analíticas utilizadas no controlo destes contaminantes, com destaque para técnicas cromatográficas acopladas à espectrometria de massa e métodos instrumentais de elevada sensibilidade. O artigo discute ainda os desafios emergentes associados à exposição combinada a múltiplos contaminantes, às alterações climáticas, à globalização da cadeia alimentar e à necessidade de harmonização internacional dos sistemas de controlo.

Reforça-se a importância da monitorização contínua, do desenvolvimento de métodos analíticos mais sensíveis e sustentáveis e da implementação de estratégias preventivas integradas para garantir alimentos seguros, proteger a saúde pública e promover a confiança do consumidor (...)

Principais contaminantes alimentares, enquadramento legislativo europeu e metodologias analíticas associadas

Foram sintetizados numa tabela alguns dos principais grupos de contaminantes alimentares atualmente monitorizados na UE, incluindo o respetivo enquadramento legislativo, os principais métodos analíticos utilizados no controlo oficial e exemplos de limites máximos aplicáveis a diferentes matrizes alimentares. Para além dos regulamentos específicos associados a cada grupo de contaminantes, incluem-se igualmente documentos legislativos e orientações técnicas relacionados com procedimentos de amostragem, critérios de desempenho analítico, validação metodológica e requisitos de controlo oficial, fundamentais para assegurar a fiabilidade, comparabilidade e harmonização dos resultados analíticos entre os Estados-Membros.

Referências Legislativas

• Decisão Delegada (UE) 2024/1441 da Comissão de 11 de março de 2024 que completa a Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo uma metodologia para medir os microplásticos na água destinada ao consumo humano.
• Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2020 relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (reformulação).
• Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa.
• Directiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação).
• Regulamento (CEE) n.° 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios.
• Regulamento (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios.
• Regulamento (CE) n.° 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios.
• Regulamento (CE) n.° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 que corresponde à retificação do Regulamento (CE) n.^o 853/2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
• Regulamento (CE) n.° 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE.
• Regulamento (CE) n.° 396/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal.
• Regulamento (CE) n.° 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.
• Regulamento (CE) n.^o 1882/2006 da Comissão que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de nitratos em determinados géneros alimentícios.
• Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n° 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão.
• Regulamento (CE) n.^o 333/2007 que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação presentes nos géneros alimentícios.
• Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 relativo aos produtos cosméticos (reformulação).
• Regulamento (UE) n.° 37/2010 da Comissão de 22 de Dezembro de 2009 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal.
• Regulamento (UE) n.° 10/2011 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2011, relativo aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos. 
• Regulamento (UE) n.° 1130/2011 da Comissão de 11 de Novembro de 2011 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 relativo aos aditivos alimentares, mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos, enzimas e aromas alimentares e nutrientes.
• Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.° 999/2001, (CE) n.° 396/2005, (CE) n.° 1069/2009, (CE) n.° 1107/2009, (UE) n.° 1151/2012, (UE) n.° 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.° 1/2005 e (CE) n.° 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 854/2004 e (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais).
• Regulamento (UE) 2017/644 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) n.° 589/2014.
• Regulamento (UE) 2017/2158 da Comissão, de 20 de novembro de 2017, que estabelece medidas de mitigação e níveis de referência para a redução da presença de acrilamida em géneros alimentícios.
• Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo aos medicamentos veterinários e que revoga a Diretiva 2001/82/CE.
• Regulamento de Execução (UE) 2021/808 da Comissão de 22 de março de 2021 relativo ao desempenho dos métodos analíticos para os resíduos de substâncias farmacologicamente ativas utilizadas em animais produtores de géneros alimentícios e à interpretação dos resultados, bem como aos métodos a utilizar na amostragem, e que revoga as Decisões 2002/657/CE e 98/179/CE.
• Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019 relativo a poluentes orgânicos persistentes (reformulação).
• Regulamento Delegado (UE) 2022/931 da Comissão de 23 de março de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras para a realização de controlos oficiais no que diz respeito aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.
• Regulamento de Execução (UE) 2022/932 da Comissão de 9 de junho de 2022 relativo a disposições práticas uniformes para a realização dos controlos oficiais no que se refere aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, ao conteúdo adicional específico dos planos nacionais de controlo plurianuais e às disposições adicionais específicas para a sua elaboração.
• Regulamento de Execução (UE) 2022/1428 que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo das substâncias perfluoroalquiladas em determinados géneros alimentícios.
• Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão Europeia, de 25 de abril de 2023, relativo aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios que revoga o Regulamento (CE) n.° 1881/2006.
• Regulamento de Execução (UE) 2023/2782 que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios.
• Regulamento de Execução (UE) 2023/2783 que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de toxinas vegetais nos géneros alimentícios.
• Regulamento (UE) 2024/3190 da Comissão de 19 de dezembro de 2024 relativo à utilização de bisfenol A (BPA) e outros bisfenóis e derivados de bisfenol com classificação harmonizada no que diz respeito a propriedades perigosas específicas em determinados materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.º 10/2011 e revoga o Regulamento (UE) 2018/213.
• Regulamento (UE) 2025/1891 da Comissão de 17 de setembro de 2025 que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de arsénio na forma inorgânica em peixes e mariscos.

Normas e documentos técnicos

• Guidance SANTE 11312/2021 – Analytical quality control and method validation procedures for pesticide residues analysis in food and feed.
• Norma CAC/RCP 51-2003 (EN) – Boas práticas para a prevenção e redução da contaminação de cereais com Micotoxinas.
• Norma CAC/RCP 59-2005 (EN) – Boas práticas para a prevenção e redução da contaminação de frutos de casca rija com Micotoxinas.
• Norma CAC/RCP 65-2008 (EN) – Boas práticas para a prevenção e redução da contaminação de figos secos com Micotoxinas.
• Norma CAC/RCP 69-2009 (EN) – Boas práticas para a prevenção e redução da contaminação de café com Ocratoxina A.
• Norma CAC/RCP 72-2013 (EN) – Boas práticas para a prevenção e redução da contaminação de cacau com Ocratoxina A.
• Norma ISO 15753:2016 – Gorduras e óleos animais e vegetais - Determinação de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.
• Norma 16619: 2015 (EN) – Análise de produtos alimenticios. Determinación de benzo[a]pireno, benz[a]antraceno, criseno e benzo[b]fluoranteno em produtos alimenticios mediante cromatografía em fase gasosa acoplada com espectrometría de massas (GC-MS).
• Norma 12014-2:2017 (EN) – Determinação do teor de nitrato e/ou nitrito - Parte 2: Método HPLC/IC para a determinação do teor de nitrato em produtos hortícolas e produtos hortícolas.

Plataformas institucionais

• Comissão Europeia, https://food.ec.europa.eu/food-safety/chemical-safety/contaminants_en
• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), https://www.dgav.pt/alimentos/conteudo/generos-alimenticios/garantir-a-seguranca-dos-alimentos/contaminantes/#
• Food and Agriculture Organization (FAO), https://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/en/

Autores Elsa F. Vieira¹, Sara Sousa¹, Diana Rede^1,2,
Maria João Ramalhosa¹, Valentina F. Domingues¹, Cristina Delerue-Matos^1
1 REQUIMTE/LAQV, Instituto Superior de Engenharia do Porto, Instituto Politécnico do Porto
² Nantes Université, Institut des Substances et Organismes de la Mer, ISOMer

Leia o artigo completo na TecnoAlimentar 47, abril/junho 2026, dedicada ao tema Contaminantes Alimentares