Europa vai simplificar regras relativas aos biocidas
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O Conselho da União Europeia deu luz verde às novas regras em matéria de biocidas, prorrogando determinados períodos de proteção de dados. O novo regulamento integra o pacote legislativo «Omnibus X», parte da agenda de simplificação da União Europeia
O pacote legislativo visa reduzir os custos e encargos administrativos, mantendo simultaneamente os requisitos da UE em matéria de saúde, proteção do ambiente e segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.
Conforme lembra o Conselho em comunicado, o novo regulamento visa melhorar o funcionamento do mercado dos produtos biocidas na UE, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente. Os produtos biocidas são utilizados para proteger seres humanos, animais, materiais e artigos de organismos prejudiciais, como pragas ou bactérias, através da ação das substâncias ativas contidas nos produtos biocidas.
Devido a atrasos na análise das substâncias ativas existentes em produtos biocidas, o período de proteção dos dados gerados caducou em 31 de dezembro de 2025. A fim de assegurar uma compensação para os proprietários dos dados, a Comissão propôs alinhar o período de proteção de dados pelo programa de análise prorrogado, a saber, até 31 de dezembro de 2030. Esta prorrogação visa equilibrar os interesses das partes interessadas e assegurar a equidade regulamentar, na pendência de uma avaliação completa do regulamento em 2026-2027.
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