União Europeia reduz margem de segurança para o TFA
FOTO JPLENIO/ PIXABAY
João Guilherme Oliveira
A Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA) anunciou na última semana uma revisão em alta das exigências de segurança relativas ao ácido trifluoroacético (TFA), reduzindo significativamente a margem de exposição considerada segura para os consumidores da União Europeia.
O TFA é um produto resultante da degradação de substâncias per-e polifluoroalquiladas (PFAS), com origem, entre outras fontes, em determinados ingredientes ativos utilizados em pesticidas. Devido à sua persistência e mobilidade, o composto pode acumular-se nos solos, nas águas subterrâneas e, consequentemente, em culturas agrícolas destinadas à alimentação humana e animal.
Limites mais estritos baseados em novas evidências
Com base numa reavaliação científica aprofundada, os peritos da EFSA fixaram a nova dose diária aceitável do TFA em 0,014 miligramas por quilograma de peso corporal por dia, o que representa uma descida substancial face ao limite anterior de 0,05 mg/kg/dia. Adicionalmente, o organismo europeu definiu, pela primeira vez para esta substância, uma dose de referência aguda (ARfD) fixada nos 0,07 mg/kg de peso corporal.
A decisão fundamenta-se em novos dados científicos que demonstraram que a exposição ao TFA afeta os níveis de tiroxina, uma hormona determinante produzida pela glândula tiroide, responsável pela regulação do metabolismo e de múltiplos processos biológicos no organismo humano.
Fator de incerteza adicional e processo de avaliação
Para além do impacto no sistema endócrino, a equipa técnica da EFSA identificou a necessidade de aprofundar os estudos sobre potenciais efeitos de toxicidade a longo prazo, carcinogenicidade e imunotoxicidade no desenvolvimento. Por essa razão, foi incorporado um fator de incerteza adicional no cálculo da DDA para assegurar um elevado nível de proteção preventiva.
A atualização dos valores é o resultado de uma recolha abrangente de dados iniciada em agosto de 2024, que incluiu avaliações de produtos fitofarmacêuticos realizadas pelos Estados-Membros, pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e dados da indústria. A consulta pública prévia recolheu 177 contributos de peritos e organizações, todos analisados na versão final do documento científico.
Próximos passos na regulamentação europeia
Os novos parâmetros de referência serão agora transmitidos à Comissão Europeia e aos governos dos Estados-Membros da UE, a quem cabe a responsabilidade de anotar as medidas legislativas e de gestão de risco adequadas para garantir a proteção do consumidor.
Em paralelo, a EFSA prossegue o trabalho conjunto com a ECHA para determinar a extensão exata em que os pesticidas do grupo PFAS se degradam em TFA, bem como a sua persistência no solo e na água, devendo as conclusões deste estudo complementar ser apresentadas no verão do próximo ano.
Outros artigos que lhe podem interessar