Comissão Europeia simplifica regras para apoios à promoção agroalimentar
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João Guilherme Oliveira
A Comissão Europeia adotou novas regras para simplificar a política de promoção dos produtos agroalimentares da União Europeia (UE), reduzindo os requisitos administrativos e financeiros para os beneficiários e Estados-Membros. A reforma, que resulta de uma consulta alargada ao setor e surge após dez anos de experiência na gestão destes programas, visa facilitar a execução dos fundos europeus e aliviar a burocracia.
As alterações introduzidas pelo executivo comunitário pretendem apoiar a competitividade do setor, beneficiando especialmente as organizações de menor dimensão que se candidatam a financiamento europeu através de três medidas principais.
- Mais tempo para contratar: O prazo para a celebração de contratos é alargado de 90 para 180 dias, conferindo maior margem para a conclusão dos procedimentos.
- Reforço de pré-financiamento: A taxa de adiantamento de verbas aumenta para 30% garantindo liquidez imediata aos pequenos beneficiários para iniciarem seus programas.
- Menos relatórios: As obrigações de notificação à Comissão sobre o impacto dos “programas mais simples” (geridos a nível nacional) passam a resumir-se a uma comunicação final.
Calendário de aplicação e orçamento
O novo regulamento entra em vigor no sétimo dia após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia. No entanto, para não perturbar os projetos em curso, as novas regras não se aplicarão aos contratos de programas simples assinados antes de 1º de dezembro de 2026.
O orçamento definitivo para o programa de promoção de 2027 deverá ser confirmado em outubro de 2026, estando a dotação ainda sujeita a ajustamentos no âmbito da revisão do Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027). A Comissão sublinha que a manutenção de recursos financeiros adequados é essencial para garantir a resiliência a longo prazo do setor.
Enquadramento
A política de promoção da UE cofinancia companhias globais e internas sob a assinatura “Enjoy, it’s from Europe”. Desde 2016, foram cofinanciadas mais de 650 campanhas que ajudaram a consolidar a reputação dos produtos europeus, a apoiar a implementação de acordos de livre comércio (com mercados como o Japão, Coreia do Sul ou Canadá) e a diversificar as exportações agroalimentares da União.
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