Cooperativas agrícolas com apoio aos combustíveis
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Margarida Caferra
As cooperativas agrícolas e organizações de produtores que efetuem transporte por conta própria estão entre os beneficiários do apoio financeiro extraordinário destinado a mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis e do AdBlue. A medida conta com uma dotação de 500 mil euros.
A Portaria n.º 395/2026/1, publicada a 28 de agosto no Diário da República, define os procedimentos para a atribuição deste apoio, destinado a compensar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis e do AdBlue verificado durante o mês de abril de 2026.
Entre os beneficiários encontram-se cooperativas agrícolas e multissetoriais agrícolas, empresas detidas, direta ou indiretamente, em mais de 50 % por cooperativas credenciadas no âmbito da atividade agrícola, bem como organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas.
O apoio é de natureza não reembolsável e atribuído por veículo. Os pedidos devem ser apresentados através de formulário eletrónico disponibilizado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), com a indicação das matrículas dos veículos abrangidos.
O prazo para a apresentação dos pedidos será divulgado pelo IFAP. A elegibilidade dos veículos será verificada através da informação constante do Documento Único Automóvel, mediante articulação entre o IFAP e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
O pagamento será efetuado de uma só vez, por transferência bancária, estando dependente da situação contributiva e tributária regularizada dos beneficiários perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Caso o montante global dos apoios elegíveis ultrapasse a dotação disponível de 500 mil euros, será efetuado um rateio proporcional entre os beneficiários elegíveis.
A portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 110-A/2026, de 3 de junho.
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