Taxa de segurança alimentar já rendeu ao Estado 57,3 milhões de euros desde 2012

Na realidade, o encaixe deve rondar os €80 milhões, uma vez que, segundo os números disponibilizados ao jornal Expresso pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o incumprimento do grupo Jerónimo Martins representa cerca de 30% do total.

O grupo Jerónimo Martins é o único de distribuição que não paga a taxa e está cada vez mais isolado na luta contra o Estado.

Empresas como a Sonae MC, Dia, Aldi e Mercadona recusaram falar com o Expresso sobre esta taxa. Já a Auchan afirmou que paga a taxa, contudo, desde 2012 que impugnou uma ação em tribunal contra a mesma, fazendo o mesmo até ao ano de 2017, quando o Tribunal Constitucional confirmou que a taxa de segurança alimentar era legal. 

Com uma quota de mercado na ordem dos 21%, a Jerónimo Martins é o único operador que tem recusado pagar esta taxa, argumentando que é inconstitucional. Como tal, em setembro deste ano, a cadeia alimentar apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra a taxa de segurança alimentar.

A Taxa Segurança Alimentar Mais financia todo o Sistema de Controlo Oficial, assegurando a segurança alimentar, de acordo com o previsto no Regulamento Europeu (RegEU) n.º 854/2004, de 29 abril.