Reforçar a confiança nos estudos científicos sobre produtos alimentares: novas regras para mais transparência e independência
O Regulamento sobre a transparência e a sustentabilidade da avaliação dos riscos da UE na cadeia alimentar passou a ser aplicável a partir do dia 27 de março de 2021. A proposta da Comissão para este regulamento foi adotada em 2019, na sequência de uma iniciativa de cidadania europeia. A entrada em vigor do regulamento representa não só um importante passo em frente na modernização da política de segurança alimentar da UE, como também um grande exemplo do impacto político direto de uma iniciativa de cidadania europeia.
As novas regras irão melhorar a transparência da avaliação dos riscos da UE no que diz respeito aos alimentos e abranger uma vasta gama de produtos de grande preocupação para os cidadãos. O regulamento irá reforçar a fiabilidade, objetividade e independência dos estudos apresentados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e conferir um papel mais importante aos Estados-Membros na governação da EFSA.
A Comissária Stella Kyriakides, responsável pela Saúde e Segurança Alimentar, afirmou: «Mais transparência no trabalho científico da UE na área da alimentação reforçará a confiança dos consumidores. Estas novas regras de transparência respondem diretamente aos apelos dos nossos cidadãos. Estamos a implementá-las num momento em que a Comissão assumiu um forte compromisso, através da nossa 'Estratégia Farm to Fork', em garantir uma maior sustentabilidade para que a forma como produzimos e consumimos os nossos alimentos seja saudável, não apenas para nós, mas também para o nosso planeta».
Para assinalar a próxima entrada em aplicação do Regulamento da Transparência, a Comissão Europeia e a Presidência Portuguesa, em colaboração com a EFSA, irão organizar um evento virtual comemorativo conjunto esta terça-feira, 30 de março de 2021, das 10h00 às 12h30. O evento será transmitido pela web aqui.
Um comunicado de imprensa está disponível no Press Corner, bem como um Q&A no site da DG SANTE.