Portugueses apresentaram mais de 800 queixas por dia no Livro de Reclamações
O Livro de Reclamações registou um novo recorde. Ao longo do último ano foram formalizadas 303.548 queixas, o que corresponde a 831 participações por dia. Os dados oficiais, divulgados no dia em que se assinala o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, representam um crescimento de 21% face ao ano anterior.
Nos últimos quatro anos, o número de consumidores que exerceu o direito de queixa mais do que duplicou face aos cerca de 149 mil registados em 2011.
O número de reclamações, compilado pela Direção-Geral do Consumidor, e divulgados esta terça-feira pelo secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, mostram, segundo o governante, que “os consumidores portugueses estão, cada vez mais, conscientes dos seus direitos e da importância de exercê-los”.
Seguindo uma tendência já verificada nos últimos anos e apesar do Livro de Reclamações ser obrigatório em praticamente todos os fornecedores de bens e serviços, públicos e privados, cinco áreas, de um total de 14, concentram 92% das reclamações.
Dentro daquele grupo, a liderança destacada, com mais de metade do total das queixas, continua a pertencer ao comércio e alimentação, precisamente a área em que o Livro de Reclamações começou a ser obrigatório mais cedo. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) recebeu 155.612 participações.
Apesar da distância, a área da saúde foi a segunda mais reclamada, com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a rececionar 52.215 queixas. Os números representam um crescimento exponencial face às 10.149 registadas em 2014, mas a ERS explica que este é o primeiro relatório anual a incorporar reclamações dirigidas a estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do sector público, privado, social e cooperativo, quando anteriormente eram segmentados por sector público e não público.
Depois da saúde, surgem as comunicações, com 49.764 protestos canalizados para a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
As cinco áreas mais reclamadas integram os serviços energéticos (13.644), direcionadas para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e os serviços financeiros (8752), tendo como destinatário o Banco de Portugal.
Os serviços de aviação receberam 6696 reclamações, mais que as 4950 dos transportes. A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos recebeu 4209 protestos e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que regula o mercado de capitais, chegaram 1715 comunicações. O Instituto de Registos e Notariado foi o que recebeu menos queixas (51).
A evolução das reclamações entre 2013 e 2015, nas cinco principais entidades reguladoras nacionais, mostra um crescimento exponencial da ERS, explicada pela alteração do âmbito das reclamações, e uma queda de 10,1% na Anacom. As 49.764 queixas de telecomunicações registadas em 2015 foram inferiores às 65.908 de 2014 e 61.620 de 2013.
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