Bruxelas quer rever normas sobre impostos especiais sobre álcool

A Comissão Europeia propôs-se a remodelar as normas que regem os impostos especiais sobre o álcool na União Europeia, abrindo caminho para um melhor ambiente empresarial e redução de custos para as pequenas empresas produtoras, assim como uma melhor proteção da saúde do consumidor.

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Os pequenos produtores passarão a ter acesso a um novo sistema de certificação ao nível da União Europeia, que irá confirmar o seu acesso a tarifas mais baixas.

De acordo com Bruxelas, a saúde do consumidor também sairá beneficiada face ao uso ilegal de álcool desnaturalizado livre de impostos para fabricar bebidas falsificadas.

«As normas comuns da União Europeia sobre as estruturas dos impostos especiais sobre o álcool e as bebidas alcoólicas têm mais de 25 anos e necessitam de atualização urgente para que possam seguir o ritmo dos desafios e oportunidades oferecidos pelos novos avanços tecnológicos e comerciais, ao mesmo tempo que se protege a saúde pública. Insto aos Estados-membros que avance rápida e decisivamente com esta revisão», comenta Pierre Moscovici, comissário dos assuntos económicos e financeiros, fiscalidade e tarifas aduaneiras.

Concretamente, a proposta de Bruxelas procura estabelecer um sistema de certificação uniforme, reconhecível em todos os países da União Europeia, que confirme o estado dos pequenos produtores independentes em todo o território comunitário. Isto reduzirá os custos administrativos e de cumprimento para os pequenos produtores, que beneficiarão de taxas reduzidas de impostos especiais sob certas condições.

A proposta também visa garantir uma classificação precisa e coerente da sidra em toda a União Europeia, cuja lacuna atual é um obstáculo importante para os pequenos produtores, que não têm acesso às taxas reduzidas concedidas aos seus homólogos produtores de cerveja e bebidas espirituosas.

Além disso, a Comissão Europeia quer clarificar os processos e condições de fabrico corretos para o álcool desnaturalizado. Este álcool é utilizado na produção de produtos de limpeza, perfumes, anticongelantes, entre outros, e está isento de impostos especiais.

«Esta isenção pode ser explorada por produtores pouco escrupulosos, que usam álcool desnaturalizado para fabricar e vender bebidas falsificadas potencialmente perigosas para o consumidor», destaca a comissão.

A nova norma procura também atualizar os sistemas de tecnologias de informação, substituindo os procedimentos baseados em papel para rastrear o movimento do álcool desnaturalizado.

No conjunto de medidas preconizadas está ainda um aumento do umbral de cerveja com menor teor de álcool beneficiar de taxas reduzidas, dos 2,8% de volume atuais para os 3,5%, proporcionando um incentivo à inovação cervejeira e à criação de novos produtos. 

Fonte: Grande Consumo