Plano de contingência para os exportadores britânicos em Portugal

O Governo britânico prepara um plano de contingência para os exportadores britânicos a operar em Portugal, no caso de se verificar um Brexit sem acordo.

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Apesar de o governo britânico estar empenhado em chegar a um acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, o cenário de uma saída sem acordo está ainda em cima da mesa.

Assim sendo, o governo continua a elaborar documentação no sentido de preparar cidadãos e empresas caso tal cenário se venha a verificar. Neste contexto, foi recentemente publicado um documento de apoio às empresas britânicas que exportam para Portugal, no sentido de as preparar em questões jurídicas, alfandegárias, entre outras.

Segundo a nota governamental, caso não haja acordo, os termos da União Europeia de nação mais favorecida passarão a ser aplicados às exportações para este mercado, as condições de importação de produtos e serviços britânicos deverão ser idênticas entre os Estados-membros.

Contudo, sair da União Europeia sem acordo, implica que o Reino Unido não terá um acordo de comércio livre com a União Europeia, nem com nenhum dos Estados-membros por si só.

As consequências da ausência deste consenso dar-se-ão, obviamente, ao nível da imposição de impostos aduaneiros, mas terão uma abrangência muito maior do que somente a aplicação de taxas.

Um “hard Brexit” abre portas a potenciais embargos e sanções, para além de passar a exigir aos exportadores britânicos uma série de procedimentos que dificultarão o comércio entre os dois mercados, por exemplo, a isenção de declaração de produtos, na sua generalidade, e requisição de licenças para operar na União Europeia, tornando as trocas comerciais mais morosas.

Ainda segundo a mesma nota, no que diz respeito à prestação de serviços, os empresários britânicos deverão ter especial atenção às leis portuguesas relativas à constituição de empresas por parte de estrangeiros, viagens de negócio e os respetivos requisitos relativamente ao visto, proteção de dados, entre outros.

Fonte: PortugalNews