Novas regras da UE para permitir uso de plásticos reciclados em embalagens de alimentos
Na passada quinta-feira, dia 15 de setembro, a Comissão adotou novas regras sobre a segurança de materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contato com alimentos. Este regulamento estabelecerá regras claras para garantir que o plástico reciclado possa ser usado com segurança em embalagens de alimentos na UE. Contribuirá para aumentar a sustentabilidade geral do sistema alimentar e alcançar os objetivos do Plano de Ação para a Economia Circular.
O vice-presidente executivo do European Green Deal, Frans Timmermans, disse: “Para diminuir nossa dependência de matérias-primas primárias e construir uma economia totalmente circular, precisamos impulsionar o mercado de plásticos reciclados e reduzir significativamente o desperdício de plástico no setor de alimentos e além. Os plásticos são úteis para conservar os alimentos, mas seu uso deve ser sustentável. As novas regras de hoje permitem que os fabricantes de alimentos usem mais plásticos reciclados nas embalagens de alimentos. Este é um passo importante para o uso seguro e sustentável de plásticos reciclados no setor de alimentos”.
A Comissária responsável pela Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, afirmou: “A UE precisa de novas regras para produzir plásticos reciclados seguros em que as empresas do setor alimentar e os consumidores possam confiar. Com cerca de 50% de todas as embalagens plásticas na UE usadas para produtos alimentícios, precisamos garantir que esse setor possa fazer a transição para uma produção de alimentos mais sustentável com segurança e eficiência – usar mais plástico reciclado é fundamental para conseguir isso. Proteger nosso meio ambiente e a saúde de nossos cidadãos são dois lados da mesma moeda, e nossas novas regras cumprirão esses objetivos.”
O regulamento permite autorizar processos de reciclagem para o fabrico de materiais plásticos reciclados seguros para utilização em embalagens alimentares. Também ajudará a indústria de reciclagem a estabelecer formas adequadas de reciclagem de plásticos que atualmente não podem ser reciclados em embalagens de alimentos. Além disso, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) terá uma base mais clara para avaliar a adequação das tecnologias de reciclagem e a segurança do plástico reciclado em embalagens de alimentos fabricadas com processos que utilizam essas tecnologias.
O regulamento permitirá a concessão de autorizações individuais para mais de 200 processos mecânicos de reciclagem de PET (polietileno tereftalato), o que ajudará a indústria a cumprir a meta obrigatória de 2025 de 25% de plástico reciclado em garrafas PET de bebidas. Além disso, o novo Regulamento estabelecerá um registro público de processos de reciclagem, recicladores e instalações de reciclagem sob seu escopo, proporcionando um maior nível de transparência.