Orçamento do Estado para 2022 aprovado hoje: as políticas no setor alimentar
Depois de quatro dias de votações e debate na especialidade, o processo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) termina esta sexta-feira com a aprovação garantida em votação final global graças à maioria absoluta do PS. Conheças algumas mudanças no setor alimentar e agroalimentar.
Rejeitada isenção de IVA na aquisição de bens alimentares essenciais
Foi chumbada a proposta do PAN que previa a isenção de IVA na aquisição de bens essenciais como cereais, arroz, massas alimentícias, pão, seitan, tofu, tempeh e soja texturizada, e frutas, legumes e produtos hortícolas.
IVA da restauração permanece nos 13%. Descida foi rejeitada
Descida do IVA da restauração de 13% para 6%, proposta pela Iniciativa Liberal e pelo PSD, foi rejeitada.
Também o Chega tinha feito proposta semelhante e foi rejeitada.
As propostas incluam entrega de refeições ao domicílio.
IVA desce para 6% nos queijos vegan e instalação de painéis solares
Foi aprovada a proposta do Governo, que tinha sido uma cedência ao PAN, para que os “produtos semelhantes a queijos, sem leite e lacticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas” vão passar a beneficiar da taxa de IVA reduzida de 6%, em vez dos atuais 23%.
Esta alteração vai também aplicar-se às “prestações de servos de reparação de aparelhos domésticos” e à entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos.
Aprovada proibição da pesca do tubarão anequim
Foi aprovada uma proposta do PAN que altera a lista de espécies ou grupos de espécies cuja captura para pesca e de retenção é proibida, passando a incluir o tubarão anequim e, consequentemente, retirando a referida espécie da lista dos troféus previstos.
Aprovado subsídio à extração de sal marinho
Foi aprovada uma proposta do PS que estende às empresas com CAE – extração de sal marinho um subsídio que já era atribuído à pequena pesca artesanal e costeira, “que corresponde a um desconto no preço final da gasolina consumida equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”.
Aprovados incentivos à gestão sustentável de habitats agrícolas
Foi aprovada uma proposta do PAN relativa à gestão sustentável de habitats agrícolas.
A proposta prevê que, durante o ano de 2022, “o Governo promove as diligências necessárias à criação de um programa de incentivos à gestão sustentável de habitats agrícolas, no âmbito das medidas agroambientais, com vista à efetiva preservação dos ecossistemas agrícolas e respetivas espécies de aves estepárias, nomeadamente as espécies de aves ameaçadas, tais como a Abetarda (Otis tarda), o Sisão (Tetrax tetrax) e o Francelho (Falco naumanni), com especial enfoque nas Zonas de Proteção Especial da região do Alentejo”.