Autor: Ana Malheiro, Ana Teresa Serafino
Editora: Publindústria
Número de Páginas: 234
Idioma: Português
Data de Edição: 2016
A rotulagem de produtos alimentares assume um papel central no cumprimento das obrigações de informação ao consumidor que recaem sobre os operadores económicos responsáveis pela embalagem e distribuição dos produtos. Nesse sentido, a necessidade de garantir a proteção dos consumidores relativamente a todos os produtos que circulam no mercado interno torna a harmonização da legislação dos Estados-Membros nesta matéria inevitável. No entanto, em virtude das especificidades do setor alimentar, as normas legais estão dispersas por inúmeros diplomas. Tal dificulta a sua apreensão - e, consequentemente, o seu cumprimento - por parte dos agentes económicos. A presente publicação visa, assim, facilitar a compreensão pelos operadores económicos das obrigações legais a que estão sujeitos ao reunir numa só obra os principais Regulamentos da União Europeia que impõe obrigações aplicáveis genericamente a todo o setor alimentar em matéria de rotulagem e informação ao consumidor.
Para mais informações, clique aqui.
Receba por email todas as novidades do nosso portal.
Quero Receber »
