Estado arrecada 64 milhões com a taxa de segurança alimentar
Valor deveria ter sido superior, não fosse a recusa da Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, em pagar. Retalhistas têm contestado o pagamento da taxa de segurança alimentar desde que foi criada.
A chamada taxa de segurança alimentar mais (TSAM), criada em 2012 e cobrada às retalhistas, rendeu ao Estado mais de 64 milhões de euros em nove anos, mas o valor deveria ter sido de 100 milhões. A principal razão para essa diferença, segundo o Negócios, deve-se à recusa da Jerónimo Martins (dona do Pingo Doce) em pagar os montantes em falta.
O jornal avança que o valor cobrado no ano passado às retalhistas foi o mais baixo desde 2015 — o Estado apenas recebeu menos de cinco milhões dos 11,8 milhões faturados às empresas. Segundo a Direção-Geral de Atividades Veterinárias (DGAV), parte do valor em falta explica-se pela ausência de pagamento pela Jerónimo Martins. Outros fatores que explicam a redução são o facto de uma parte da faturação ter sido emitida no final de 2020, com os pagamentos a ocorrerem em 2021. Além disso, o Estado teve de devolver um milhão de euros cobrados após sentenças judiciais.
De facto, algumas retalhistas têm impugnado na justiça o valor a pagamento, como o Continente ou o DIA. A DGAV garante que, nalguns casos, a decisão judicial de devolução dos montantes pagos se deveu a «irregularidades processuais» e que as sentenças «não determinam a inexistência ou extinção das obrigações dos operadores económicos relativamente ao pagamento da taxa”. Mais: defende que, “sanadas as irregularidades processuais», a DGAV possa voltar a cobrar os valores.
Embora já tenha questionado o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) diz não ter conhecimento se o dinheiro teve o destino previsto na lei: «Financiar os custos referentes à execução dos controlos oficiais no âmbito da segurança alimentar, proteção animal e sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade».
FONTE: Observador