DGAV emite esclarecimento técnico para a produção industrial de insetos
A DGAV elaborou o Esclarecimento Técnico N.º 1/DGAV/2022, onde se pretende elucidar os operadores económicos relativamente aos requisitos aplicáveis aos estabelecimentos que produzam e comercializam alimentos para consumo humano que incorporem insetos ou produtos à base de insetos.
Este esclarecimento tem como objetivo informar os operadores das empresas do setor alimentar e/ou os seus interlocutores, bem como o público em geral, sobre o licenciamento dos estabelecimentos que produzam e comercializem alimentos para consumo humano que incorporam insetos ou produtos à base de insetos e sobre os requisitos de higiene aplicáveis a estas atividades.
Neste Esclarecimento, entre outros aspetos, é feita referência ao regime de Licenciamento aplicável aos requisitos de higiene previstos, às espécies de insetos que podem ser produzidas, comercializadas e utilizadas na alimentação humana em Portugal e ainda é feita referência à necessidade de Registo destes Estabelecimentos e suas alterações junto da DGAV.