Distribuição de Produtos Fitofarmacêuticos - Formulário de comunicação prévia
A Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) informa que já é possível efetuar a mera comunicação prévia relativa à distribuição de produtos fitofarmacêuticos por prestadores de serviços de distribuição legalmente estabelecidos fora do território nacional e que não disponham de armazéns de distribuição destes produtos em Portugal.
Esta comunicação deverá ser feita através do formulário desmaterializado disponível no portal e-Portugal.
Saiba mais sobre o tema na página Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos.