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Revista TecnoAlimentar

Consulta pública sobre rotulagem nutricional aberta até 9 de janeiro

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) abriu uma consulta pública, até 9 de janeiro de 2022, sobre o projeto de parecer científico no qual aconselha a Comissão Europeia sobre o desenvolvimento de uma norma obrigatória e harmonizada rotulagem nutricional na frente do recipiente e estabelecimento de perfis nutricionais que restrinjam a promoção de alimentos com alto teor de, por exemplo, sal, açúcares e/ou gordura.

«Nutricionistas e outros especialistas podem ajudar a EFSA a finalizar pareceres científicos que ajudarão os formuladores de políticas a desenvolver um futuro sistema da UE para a rotulagem nutricional na frente da embalagem. O conselho também servirá de base para estabelecer as condições para restringir o uso de alegações nutricionais e de saúde para alimentos», refere a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

Após esta consulta pública, a Comissão Europeia tenciona propor nova legislação até ao final de 2022.

«Gostaríamos de lembrar a todos os interessados neste tópico que o nosso conselho científico tem o objetivo de servir como base para o perfil nutricional modelo para rotulagem nutricional na frente da embalagem e para restringir o uso de alegações em produtos alimentícios. No entanto, este projeto de parecer não avalia nem propõe um modelo específico de perfis nutricionais para a rotulagem nutricional na frente das embalagens», explica Valeriu Curtui, chefe da Unidade de Nutrição da EFSA.

Consulta pública pode ser acedida aqui