Centromarca saúda passo importante rumo a uma cadeia alimentar mais justa

A Centromarca - Associação Portuguesa de Empresas de Produto de Marca saúda o voto da maioria dos deputados do Parlamento Europeu a favor da promoção de uma cadeia de abastecimento alimentar mais justa ao proibir o uso de práticas comerciais desleais.

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Esta ação pretende melhorar as condições comerciais dos 11 milhões de agricultores e 293 mil produtores na Europa, bem como de muitos outros fornecedores fora da UE, quando vendem os seus produtos no mercado europeu.

A diretiva traz mais certeza e clareza aos que compram e vendem produtos agroalimentares ao longo da cadeia de abastecimento. Ao proporcionar um nível mínimo de harmonização em toda a UE, os decisores políticos deram um passo significativo na luta contra práticas comerciais desleais.

Apesar de Portugal possuir uma legislação específica no combate a estas mesmas práticas desleais - legislação que produziu resultados efetivos e que se encontra neste momento em fase de conclusão do seu processo de atualização -, a Centromarca considera da maior relevância a aprovação desta diretiva e a criação de uma harmonização mínima legislativa, dando eco às preocupações sentidas em todo o espaço da União Europeia.

Nuno Fernandes Thomaz, Presidente da Centromarca, refere que «a aprovação da nova diretiva europeia em matéria de Práticas Comerciais Desleais, conjugada com a atualização em curso da legislação portuguesa relacionada com as Práticas Restritivas do Comércio e a progressiva implementação do Código de Boas Práticas Comerciais na cadeia agroalimentar, dotam todos os operadores no mercado nacional de regras equilibradas e objetivas que promovem e premeiam as melhores práticas, mas que também previnem e penalizam os comportamentos abusivos».

O responsável acrescenta ainda que «esta mistura de regulação e autorregulação, nacional e europeia, estabelece regras e mecanismos de dissuasão e cria consensos e compromissos que, se devidamente adotados e implementados, evitarão ou, pelo menos, diminuirão desnecessárias tensões entre as partes, focando as energias dos operadores naquilo que é realmente relevante: a produção, a qualidade, o investimento, a inovação, a experiência de compra e a satisfação do consumidor».