Bebidas açucaradas: «novo imposto afeta produção nacional e promove importação de bebidas»
As bebidas açucaradas podem no próximo ano apresentar-se ao consumidor até 16,5 cêntimos por litro mais caras.
O novo imposto afetará a indústria de refrigerantes e de bebidas alcoólicas, uma vez que a taxa será aplicada através do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas.
O Governo quer no próximo ano encarecer as bebidas açucaradas através do IABA (Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas), que passará assim a designar-se IABABAAE (Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou outros Edulcorante).
As receitas desta nova taxa sobre as bebidas açucaradas, que isenta bebidas à base de leite, soja e arroz e néctares e sumos de fruta ou hortícolas, reverterão para o Sistema Nacional de Saúde.
O imposto sobre o consumo foi importado para o Orçamento de Estado (OE) 2017 de países como o México e a França que adotaram a medida para combater os níveis de obesidade e diabetes provocados pelo consumo excessivo deste tipo de bebidas.
Para a indústria não é, no entanto, claro que a medida traga benefícios para a saúde. «É difícil estimar o impacto no consumo global de refrigerantes, que poderá até nem descer, devido a transferências para marcas, embalagens e canais de venda mais baratos. O desenvolvimento de compras transfronteiriças e de mercados paralelos também terá impacto», sublinha Francisco Furtado de Mendonça, secretário-geral da PROBEB (Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes não Alcoólicas).
Lembrando que o consumo de refrigerantes representa «apenas 2% do total das calorias ingeridas pelos portugueses», a associação vê o imposto como «uma imposição arbitrária, discriminatória e com fim puramente fiscal, disfarçado de medida de saúde. Entendemos até que inconstitucional. Ao incidir sobre todos os refrigerantes, incluindo os sem açúcar adicionado, é claramente um imposto focado na receita», acusa o secretário-geral. Além disso, «não está desenhado para promover esforços significativos de reformulação das bebidas para redução dos teores de açúcar».
O imposto para bebidas alcoólicas (IABA) vai aumentar 3% para as bebidas alcoólicas e espirituosas, deixando no entanto o vinho de fora.
O Governo prevê arrecadar um total de 80 milhões de euros no próximo ano com o aumento do imposto.
Fonte: Hipersuper