ASAE procede à suspensão de entrepostos de géneros alimentícios
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na sequência de uma ação de fiscalização da Brigada de Indústrias da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, procedeu à suspensão da atividade de dois estabelecimentos de comércio por grosso e de armazenagem de géneros alimentícios de origem animal, nos concelhos de Bragança e de Vila Nova de Famalicão.
Como principais infrações, destacam-se o não cumprimento das condições de temperatura controlada, bem como a inexistência do Número de Controlo Veterinário (NCV) atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que constituem pré-requisitos que demonstram o cumprimento, perante os consumidores e as autoridades de controlo, das normas de segurança alimentar e das disposições legais aplicáveis.
Durante a operação em ambos os estabelecimentos, verificou-se o armazenamento em câmara frigorífica de conservação, de cerca de 7 toneladas de produtos ultracongelados de origem animal, com um valor estimado de € 34.000,00.
Os representantes dos estabelecimentos em causa foram, ainda, advertidos de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior, constitui crime de desobediência previsto e punido no Código Penal.
Ainda no último mês e na atividade de armazenista de géneros alimentícios, a ASAE fiscalizou cerca de 50 operadores económicos, tendo determinado a apreensão de cerca de 31 toneladas de produtos de origem animal e outros (carnes e produtos cárneos, crustáceos, pescado congelado, queijo e produtos lácteos) tudo num valor estimado de € 112.000,00, e apreendidos 2 instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 2.300,00€.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na defesa da saúde pública e segurança alimentar dos consumidores.