ASAE no combate à comercialização ilegal de azeite

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nos últimos dois meses, através da Unidade Regional do Centro, diversas ações de fiscalização nos concelhos de Coimbra, Vila Nova de Poiares, Lousã, Mira, Cantanhede, Nelas e Viseu, no âmbito do combate à distribuição e comercialização ilegal de azeite.

No decurso das ações, dirigidas a embaladores e retalhistas, foi detetado azeite que ostentava a menção “tradicional” sem a devida autorização obrigatória e reconhecimento pela entidade competente (Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural) como «alimento com características tradicionais» ou «obtido com métodos de produção tradicional».

Foi instaurado um processo-crime por falsificação de azeite (mistura de óleos com azeite) e instaurados 12 processos de contraordenação, destacando-se como principais infracções contraordenacionais a utilização indevida da menção “tradicional” induzindo o consumidor em erro e ausência de declaração nutricional na rotulagem obrigatória.

Foram apreendidos 5.705 litros de azeite e 17 500 rótulos num valor global que ronda os 21 000 euros.