ASAE instaura processo-crime e apreende 915Kg de produtos de origem animal em estabelecimento de restauração e bebidas
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte - Unidade Operacional de Mirandela, procedeu a uma ação de fiscalização, na sequência de investigações, num estabelecimento de restauração e bebidas no distrito de Vila Real.
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Na sequência da investigação, foram encontradas três arcas horizontais de congelação com diversos géneros alimentícios que apresentavam falta de marcação de salubridade, falta de marca de identificação, falta de rotulagem/rastreabilidade e deficiente acondicionamento provocando a acumulação de cristais de gelo, queimaduras e outras alterações.
Detetou-se também, num anexo do estabelecimento, uma carcaça de suíno adulto pendurada, com cerca de 200Kg, com indícios de se tratar de abate clandestino, sem qualquer marcação visível de ter sido submetido à inspeção sanitária em matadouro, obrigatória antes e após o abate, para o despiste de doenças.
Como resultado da ação, foram apreendidos cerca de 915 kg de diversos produtos de origem animal, que após serem sujeitos a perícia pelo Médico Veterinário Municipal, foram considerados anormais avariados, com falta rastreabilidade e provenientes de abate clandestino, tendo sido instaurado o respetivo procedimento criminal e detidos três arguidos, os quais foram sujeitos à medida de termo de identidade e residência (TIR) e notificados para comparência em Tribunal.
A apreensão ascendeu um valor total de € 6 617,75.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e da defesa e da segurança dos consumidores.
Fonte: ASAE