ASAE instaura 11 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços de venda ao consumidor
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), designadamente ao nível da verificação da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.
Como balanço da ação foram fiscalizados 270 operadores económicos tendo sido instaurados 11 processos-crime, dos quais 10 pela prática dos crimes de especulação de preços (delito antieconómico) de bens alimentares, designadamente cereais, conservas, fruta, água, entre outros, com variações de preço a atingirem os 30% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor e 1 crime de Usurpação de Denominação de Origem Protegida (DOP).
Foram ainda instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a prática de ações comerciais enganosas, desrespeito das regras de afixação de preços, o desrespeito das regras de vendas com redução de preços, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de informação ao consumidor nos contratos celebrados à distância, entre outras.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE