ASAE fiscaliza comércio de produtos de carne e da pesca
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada à verificação das regras estabelecidas para a atividade de comércio de carnes e pescado, com enfoque na Segurança Alimentar e na Informação ao Consumidor.
A operação foi direcionada a estabelecimentos de comércio de carnes e pescado (frescos e congelados), designadamente em talhos e peixarias, instalados em grandes superfícies retalhistas e em mercados municipais, para verificação do cumprimento das regras estabelecidas para esta atividade económica.
Durante a ação, foram verificados os requisitos da rotulagem, da rastreabilidade, do país de origem ou local de proveniência, das condições da temperatura de exposição dos produtos, a qualidade e frescura, o cumprimento dos tamanhos mínimos no caso do pescado e, especialmente, a fraude na troca da origem e espécies em causa, por forma a garantir a proteção dos consumidores, a leal concorrência entre agentes económicos e a própria legalidade do exercício das atividades.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 197 operadores económicos, tendo sido instaurados 30 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações a falta de requisitos, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), a ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade dos géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico em pesos, a distribuição e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.
Foi ainda determinada a apreensão de 295 kg de produtos cárneos no valor estimado de 1200 euros, e apreendidos seis instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 3350 euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências ao nível dos estabelecimentos de venda de géneros alimentícios, na salvaguarda da segurança alimentar, da saúde pública e das práticas fraudulentas, com vista à proteção dos consumidores.