ASAE comemora o seu 18.º aniversário
No dia em quem se assinala o 18.º aniversário da ASAE, a 3 de novembro, o Ministro da Economia e do Mar anunciou a designação do novo Inspetor Geral, Luis Lourenço, anterior Subinspetor-Geral desta Autoridade. Para o cargo de Subinspetor-Geral foi designada, em regime de substituição, Ana Cristina Caldeira, anterior Inspetora Diretora da Unidade Nacional de Operações da ASAE, privilegiandose, em ambos os casos, o conhecimento e a experiência adquiridos no âmbito da mesma Entidade.
Ao longo da sua atividade, a ASAE tem vindo a exercer a sua missão com uma intervenção forte e incisiva no mercado, dando continuidade ao seu trabalho de fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, tanto no setor alimentar como não alimentar.
No âmbito das áreas de intervenção inspetiva e fiscalizadora, destacam-se ao longo da sua existência os seguintes indicadores:
- 759.275 operadores económicos fiscalizados
- 23.933 processos-crimes
- 136.617 processos de contraordenação
- 3.489 autos de advertência
- 9.292 detenções
- 12.705 suspensões de atividade
- Cerca de 300 milhões de Euros em artigos apreendidos
- 2.600.000 denúncias e reclamações (livro físico e eletrónico) recebidas
- 354 mil pedidos de informação
- Mais de 145 Milhões de Euros de coimas aplicadas
- 52 toneladas de géneros alimentícios e cerca 130 mil artigos doados
A recente e crescente tendência do comércio eletrónico, obrigou a que ASAE investisse ainda no domínio da fiscalização do e-commerce, pelo que o n.º de fiscalizações on-line tem sido uma realidade cada vez mais vincada, acompanhando os novos desafios do comércio e as imperiosas necessidade de proteger os consumidores que aderem gradualmente a estes novos canais, tendo fiscalizado desde 2017 mais de 56.000 sites no âmbito do e-commerce.
Atenta às exigências do presente contexto e na procura constante na prestação de um serviço de excelência no âmbito das suas competências, a ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, continuará a zelar pelo cumprimento da sua missão em prol da proteção dos consumidores e da leal e sã concorrência entre operadores económicos.
Fonte: ASAE