Europa quer harmonizar legislação relativa ao material de reprodução vegetal
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O Conselho da União Europeia propôs, no início de junho, a criação de um regulamento relativo ao material de reprodução vegetal para substituir 10 diretivas relativas à comercialização. Objetivo é simplificar e garantir disponibilidades de alta qualidade.
Atualmente, existe uma diretiva relativa ao catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas e 11 diretivas relativas à comercialização de sementes e de outro material de reprodução vegetal, de material de propagação de plantas ornamentais e de material de reprodução florestal, sendo que algumas destas diretivas, como destaca o Conselho no texto da proposta, já datam de 1960. A fragmentação acaba por, segundo a Comissão Europeia, resultar em aplicação divergente por parte dos estados-membros e elevados encargos administrativos, para além de não ser coerente com outra legislação em matéria de fitossanidade.
Com esta proposta, pretende-se simplificar o quadro jurídico por via da harmonização de regras, promover tecnologias inovadoras como a utilização de técnicas biomoleculares, reduzir os encargos administrativos, garantir a segurança alimentar e melhorar a coerência com os controlos oficiais e a legislação fitossanitária.
A proposta abrange as sementes e as outras formas de material destinado à propagação vegetativa de plantas inteiras, mas não o material de reprodução florestal, plantas ornamentais, material de reprodução vegetal exportado para países terceiros ou material de reprodução vegetal destinado a fins não comerciais.
Entretanto, o Conselho de Agricultura e Pescas já reconheceu a importância de proceder a esta harmonização, tendo os ministros destacado a importância de garantir que os agricultores têm acesso a material de reprodução vegetal de elevada qualidade. Durante a reunião, que aconteceu a 24 e 25 de junho, chamou-se também a atenção para os desafios que o setor enfrenta por causa das alterações climáticas, e a necessidade de levar em conta a biodiversidade e a sustentabilidade na legislação.
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