Taxa de segurança alimentar paga pelos hipermercados mantém-se
A taxa de segurança alimentar, fixada em 4,08 euros por metro quadrado em 2012 e que desde 2013 subiu para sete euros por metro quadrado, não sofre, novamente este ano, qualquer alteração.
"O valor da 'taxa sanitária e de segurança alimentar mais' para o ano de 2021, é de sete euros por metro quadrado da área de venda do estabelecimento comercial", determina o Governo no despacho.
Aquela taxa, calculada consoante a dimensão da área de venda alimentar dos estabelecimentos, foi contestada, na altura da sua criação, em meados de 2012, pelos hipermercados, representados pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), que na altura anunciou a intenção de recorrer aos tribunais, nacionais e comunitários, contra o que considerava uma "discriminação" introduzia no setor.
Nesse ano de 2012, estabelecimentos comerciais chegaram a ser notificados para pagar a taxa de segurança alimentar, explicando a então ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, que a taxa só estava a ser paga pelos "pequeninos" e que, para o país conseguir abrir mercados e ser reconhecido como país de origem de produtos de qualidade, a segurança alimentar tinha de ser "o pressuposto número um".
FONTE: Dinheiro Vivo