Sete Estados-membros propõem regulação comunitária da cadeia alimentar
No Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, celebrado esta semana, sete delegações defenderam que a Comissão proponha uma regulamentação comunitária para o funcionamento da cadeia alimentar.
Em concreto, os sete países, nomeadamente, a Bulgária, República Checa, Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia e Eslovénia, propõem que se regule aspetos como a proibição das práticas desleais; estabelecimento de prazo do pagamento, seguimento dos preços e volumes na União Europeia, excepções das leis de concorrência que permitam a comercialização em conjunto através de Organizações de Produtores (OP), como é o caso do leite e a criação da figura de Defensor da Cadeia Alimentar a nível nacional que pode supervisionar e penalizar as práticas desleais.
Várias delegações apoiaram a iniciativa destes sete países, que também valeu a oposição por parte de outras, manifestando que este tipo de iniciativas é preferível deixar à responsabilidade voluntaria a nível nacional.
Fonte: Agrodigital