Rastreabilidade das rações: uma questão de proteção da qualidade dos produtos alimentares

Por Hélia Guerra Cardoso e Maria Doroteia Campos | ICAAM – Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas, Instituto de Investigação e Formação Avançada, Universidade de Évora, Pólo da Mitra

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A rastreabilidade dos produtos alimentares processados, utilizados na alimentação humana e animal, tem sido um assunto de crescente relevância, particularmente quando a identificação dos componentes utilizados é dificultada pelo seu elevado nível de processamento.

Com a entrada em vigor do Regulamento Europeu EC 767/2009 (Art.17) foram definidas novas regras que obrigam à rotulagem de todos os componentes utilizados nos alimentos para alimentação animal, quer sejam ou não utilizados na alimentação humana, organizados por ordem decrescente de peso.

Apesar da existência destes requisitos legais, a realidade é que nem sempre os rótulos fornecem garantias suficientes acerca da composição real das espécies e dos aditivos presentes nos produtos (Pegels et al., 2013). Os problemas identificados relacionam-se com a ausência de espécies descritas no rótulo, com a adição de outras espécies, por vezes associado à substituição por matérias-primas mais baratas, ou com a presença de contaminantes relacionados com o nível de pureza das matérias-primas utilizadas.

A dieta animal é considerada determinante tanto para a saúde animal quanto para a qualidade dos produtos alimentares provenientes desses mesmos animais (Logue et al., 2014; Van Elswyk et al., 2014), sendo exemplo os produtos derivados do leite em que a alteração do seu sabor bem como de outras características organoléticas podem comprometer os parâmetros de qualidade do produto final (Urbach et al., 1990).

Desta forma, a ausência de espécies descritas no rótulo das embalagens das rações ou a presença de outras desconhecidas, para além do impacto económico associado à fraude e à concorrência desleal, poderão comprometer a marca de produtos de qualidade já reconhecida no mercado, como é o caso dos produtos de Denominação de Origem Protegida (DOP).

Por outro lado, os produtos DOP estão muitas vezes associados a restrições no uso de espécies vegetais específicas nas rações utilizadas para alimentação dos animais, pelo que a correta rotulagem se torna ainda mais importante nestes casos.

As rações utilizadas na alimentação de animais ruminantes são misturas complexas constituídas muitas vezes por diversas matérias-primas, material vegetal processado e sub-produtos industriais, em que a identificação dos diferentes componentes vegetais é extremamente difícil devido ao elevado nível de processamento.

Ainda que a rastreabilidade das rações seja considerada um requisito legal, o método correntemente utilizado ao nível da UE (separação por fracionamento seguido de análise por microscopia ótica), não sendo um método analítico, está associado a um elevado nível de incerteza.

Métodos alternativos baseados na análise do ADN utilizando técnicas de biologia molecular, nomeadamente a técnica de PCR (Polymerase Chain Reaction) em Tempo-Real, foram recentemente desenvolvidos e amplamente utilizados para a deteção e quantificação de OGMs (organismos geneticamente modificados) (Fraiture et al., 2015; Milavec et al., 2014), deteção de ADN animal (Mafra et al., 2008) e deteção de espécies vegetais alergénicas em alimentos (Prado et al., 2015).

A sua aplicação ao nível das rações está restrita à deteção de ADN animal (Regulamento 51/2013/UE que altera o Regulamento n.º 152/2009/CE). Ainda que a sua aplicação seja escassa ao nível da identificação de espécies vegetais em produtos alimentares, quando associada ao setor das rações é completamente inexistente, provavelmente porque a autenticidade das rações não é entendida como um problema importante para a segurança alimentar.

Nota Editorial

Artigo publicado na edição impressa da TecnoAlimentar N.º 19.

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