Governo cria grupo de trabalho de regulamentação na logística

O Governo criou um grupo de trabalho, constituído por representantes do executivo e de várias entidades, com vista à regulamentação do setor dos operadores logísticos e portos marítimos.

Foi esta semana publicado em Diário da República o despacho que "determina a constituição do Grupo de Trabalho para a Avaliação das condições de Cargas e Descargas nos operadores logísticos e portos marítimos".

O despacho tem efeito imediato e pretende alcançar uma "a revisão da forma e do tempo em que estas operações ocorrem podem trazer melhorias na rentabilidade das empresas e na jornada laboral dos trabalhadores", sendo que "não há nenhuma regulamentação quanto às operações de cargas e descargas, nomeadamente quanto à forma de concretização e aos tempos inerentes ao processo".

Neste contexto, o grupo de trabalho reunirá nas instalações do Ministério das Infraestruturas e da Habitação e deve apresentar o seu relatório num prazo de 12 semanas a contar de hoje, que deve "conter propostas concretas de atuação regulamentar ou legal, dirigidas aos agentes do setor ou ao Governo".

O grupo é constituído por um representante do membro do Governo responsável pela área das infraestruturas e da habitação, que coordena o grupo de trabalho, um representante do membro do Governo com a pasta da economia, um representante do membro do executivo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social e um representante do membro do Governo com a pasta do mar.

Integram também o grupo de trabalho representantes da Antram (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), da ANTP (Associação nacional das transportadoras portuguesas), da Fectrans (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações), do SIMM (Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias) e um representante da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).

O grupo de trabalho envolve ainda representantes das entidades AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes), IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), CPC (Conselho Português de Carregadores), AIVE (Associação dos Industriais de Vidro de Embalagem, Infraestruturas de Portugal) e da APP (Associação dos Portos de Portugal e Docapesca).

O Governo adianta que o grupo de trabalho pode também "convidar outras entidades cujo contributo seja considerado relevante para a prossecução dos trabalhos), nomeadamente a APETRO (Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas) "em matérias que digam respeito à distribuição de matérias perigosas", lê-se no despacho.