Fiscalização em talhos, peixarias, floristas, frutarias e mercearias

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou uma ação de fiscalização, em 5.800 estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, designadamente talhos, peixarias, frutarias, floristas e mercearias, tendo instaurado 650 autos de notícia.

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Em causa a não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos, a não utilização de Programa de Faturação Certificado e a não exibição de documentos de transporte ou de aquisição.

Segundo a AT, participaram nesta ação 520 inspetores tributários, tendo a acção nacional incidido sobre «o controlo dos estabelecimentos dos sujeitos passivos» que comercializam produtos perecíveis, designadamente, talhos, peixarias, frutarias, floristas e mercearias.

Objetivo: não só controlar as suas obrigações de faturação mas, também, os documentos de aquisição deste tipo de produtos.

A administração fiscal assegura, em comunicado, que «estes sujeitos passivos, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento».

A AT indica ainda que esta ação foi apenas uma de muitas ações que vêm vindo a ser desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade.