EFSA explica novas regras de transparência
A EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) publicou, recentemente, um conjunto de disposições práticas detalhadas sobre a aplicação novo regulamento (UE) 2019/1381, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE para a avaliação dos riscos na cadeia alimentar, que entrará em vigor a 27 de março.
O objetivo é ajudar as entidades que já operam ou querem entrar no setor alimentar a melhor perceberem quais os novos processos e ferramentas e como podem ser aplicados, bem como esclarecê-las sobre quais os ajustes necessários para que possam atuar dentro deste novo contexto.
Estas disposições práticas foram elaboradas após uma ampla consulta às partes interessadas, à Comissão Europeia e aos Estados-Membros da União Europeia e abrangem áreas como transparência proativa, confidencialidade, notificação de estudos, aconselhamento pré-submissão e consulta a entidades terceiras.
Para dar continuidade a este trabalho de esclarecimento, a EFSA irá divulgar uma série especial de materiais de apoio e realizar um conjunto de sessões de formação.