Comissão Europeia lança Sistema de Informação de Rotulagem de Alimentos
A Comissão Europeia lançou em 23 de dezembro de 2020 o Sistema de Informação de Rotulagem de Alimentos (FLIS). Trata-se de uma ferramenta informática “userfriendly” que permite que os utilizadores selecionem uma categoria de alimento informando quais as indicações de rotulagem obrigatórias da UE em 23 idiomas diferentes da UE.
No total existem 87 categorias diferentes de alimentos disponíveis no sistema. O sistema também fornece links para as disposições legais relevantes e documentos de orientação existentes sobre rotulagem.
O FLIS está em conformidade com “Better Regulation Strategy of the Commission”, uma vez que simplifica e facilita e contribui para a harmonia do funcionamento do setor alimentar, onde as PME representam a maioria dos operadores.
Foi concebido para ajudar os operadores das empresas do setor alimentar (OESA) a identificar as menções obrigatórias da rotulagem que devem figurar nos seus produtos. Tem como objetivo melhorar a correta aplicação da legislação pelos OESA e facilitar o trabalho das autoridades competentes nacionais.