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Revista TecnoAlimentar

ASAE instaura 1 processo-crime e 12 processos de contraordenação em Operação Capas e Batinas

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através da Unidade Regional do Centro, em período diurno e noturno, uma operação de fiscalização denominada Operação “Capas e Batinas”, no âmbito das suas competências de fiscalização de segurança alimentar e económica, direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, pastelarias e a estabelecimentos de restauração e bebidas não sedentária (roulottes), localizados na baixa de Coimbra e no recinto onde são realizados os festejos da “Queima das Fitas”, em Coimbra.

Como balanço da ação, foram fiscalizados 82 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por fraude sobre mercadoria, num estabelecimento de restauração e bebidas, e 12 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de requisitos de higiene e de manutenção de HACCP, a falta de comunicação prévia para o exercício da atividade, a falta de requisitos da entidade exploradora, a falta de envio do original da folha de reclamação, entre outras.

De referir ainda a suspensão de um estabelecimento de restauração e bebidas por falta de requisitos de higiene.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

Fonte: ASAE