ASAE fiscaliza estabelecimentos de restauração e bebidas na Baixa Lisboeta
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) teve como objetivo garantir a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores na altura de maior afluência turística.
Texto: Sofia Monteiro Cardoso
Realizada através da Unidade Regional do Sul, a operação de fiscalização também teve como objetivo garantir a legalidade das práticas comerciais.
Durante a ação foram fiscalizados 19 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por verificação de produtos vitivinícolas anormais avariados e 15 processos de contraordenação.
Dentro das principais infrações, destaca-se o incumprimento dos requisitos de higiene, a ausência de implementação do HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), irregularidades relativas à afixação de preços, entre outras.
Foram ainda determinadas 9 suspensões de atividade, tendo-se procedido à reabertura dos estabelecimentos após verificadas as condições necessárias ao seu funcionamento.
No âmbito das suas competências, a ASAE continuará a promover estas ações para garantia da segurança alimentar.