ASAE fiscaliza 1507 operadores económicos na área da distribuição alimentar – Super e Hipermercados
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, desde o início do ano, diversas ações de fiscalização, de norte a sul do País, direcionadas à distribuição alimentar (em super e hipermercados) para verificação das regras estabelecidas para a atividade, com enfoque na Higiene e Segurança Alimentar. As inspeções incluíram as secções de peixaria, talho, hortofrutícola, assim como a verificação da rotulagem dos produtos, a afixação dos preços, as normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, as regras determinadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) decorrentes da situação de pandemia provocada pelo Covid-19, entre outras.
Como balanço, durante o primeiro semestre do ano, foram fiscalizados 1507 operadores económicos, tendo sido instaurados 17 processos crime destacando-se a prática do crime de especulação de preços e 205 processos de contra-ordenação, destacando-se o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a falta de cumprimento das regras da DGS para prevenção do Covid-19, designadamente quanto à ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, a falta de controlo metrológico de pesos, entre outras.
Foram, ainda, apreendidas 5.646 unidades de produtos diversos, alimentares e não alimentares, diversos leite e produtos lácteos, mel, azeite, enchidos, pescado, doces, vestuário, calçado, máscaras, instrumentos de pesagem, tudo num valor aproximado de 71 000,00€.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências ao nível da distribuição alimentar, na salvaguarda da segurança alimentar, da saúde pública e das práticas fraudulentas, com vista à proteção dos consumidores.