ASAE apreende mais de meia tonelada de moluscos bivalves vivos e suspende atividade de operador económico
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da Unidade Regional do Centro, realizou uma ação de fiscalização direcionada a armazenistas e transportadores de moluscos bivalves vivos (MBV), no concelho de Murtosa.
Durante a ação foi possível verificar que um operador económico armazenava ilegalmente MBV, provenientes de zona classificada como interdita pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no Litoral e Ria de Aveiro, para posterior encaminhamento para o circuito comercial, colocando em causa a saúde pública.
Como balanço desta ação, foram apreendidos 590 Kg de moluscos bivalves vivos (ameijoa japonesa), num valor aproximado de 2.600,00€ e instaurado 1 processo contraordenacional por falta de licenciamento.
Durante a ação foi ainda determinada a suspensão de atividade do armazenista e instaurado 1 processo contraordenacional a um transportador que se encontrava a descarregar moluscos bivalves vivos naquele armazém.
De forma a preservar a natureza e o ambiente, os moluscos bivalves vivos apreendidos foram restituídos ao seu habitat natural com a colaboração da Polícia Marítima de Aveiro.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.