ASAE apreende 415 kgs de géneros alimentícios e suspende atividade a 2 operadores económicos
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, uma ação de fiscalização, direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas – marisqueiras, no sentido de verificar o cumprimento das regras de segurança alimentar e qualidade dos produtos bem como verificar a rastreabilidade e manipulação do pescado existente nos estabelecimentos, em particular os moluscos bivalves vivos (MBV).
A ação foi desencadeada na sequência das diversas notificações de Autoridades Europeias, através do sistema de assistência e cooperação administrativa iRasff Food Fraud dando nota da ocorrência de irregularidades no circuito dos moluscos bivalves vivos (MBV), nomeadamente apanhadores em Portugal que utilizam zonas interditas para apanha bem como não procedem ao encaminhamento obrigatório dos MBV para os centros de depuração.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 118 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por géneros alimentícios avariados e 25 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos sem que sejam cumpridas as condições estabelecidas para o efeito no Regulamento (CE) n.º 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, a existência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP que não cumprem os requisitos do Regulamento (CE) n.º 852/2004, entre outras.
Foram apreendidos 415 kgs de géneros alimentícios e 2 instrumentos de pesagem no valor total de 4.330,00€.
Foi ainda detido um indivíduo e determinada a suspensão de atividade a 2 operadores económicos, pela violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas.